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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contempla o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de...
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Q3336279
Teclas de Atalhos
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contempla o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais. Por meio do Anexo de Riscos Fiscais, encontra-se
A
o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
B
a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
C
a evolução do patrimônio líquido, destacando-se a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
D
o estabelecimento das metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
E
a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).