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O orçamento é um importante instrumento de planejamento de...
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Q3336845
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e aplicações de recursos em determinado período. Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, ou ingressos extraorçamentários. Em relação aos ingressos extraorçamentários, é correto afirmar que:
A
São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
B
Sua devolução se sujeita a autorização legislativa; portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
Essas receitas pertencem ao Estado e transitam pelo patrimônio do poder público, sendo: os depósitos em caução, as fianças, receitas tributárias e serviços.
D
São fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.