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Sobre os princípios que regem os processos de elaboração...
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Q3341103
Teclas de Atalhos
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Sobre os princípios que regem os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público é correto afirmar que
A
o orçamento deve ser universal, de forma a abranger todos os entes públicos em seus três níveis.
B
o orçamento deve ser uno, visando evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
C
o orçamento deve ser múltiplo, visando contemplar todos os orçamentos dentro da mesma pessoa política.
D
é quadrimestral a periodicidade para o acompanhamento do orçamento, assim como a periodicidade dos indicadores baseados na apuração da Receita Corrente Líquida, principal referência para a capacidade de pagamento.
E
o princípio da exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita ou ainda dispositivo para a abertura de créditos suplementares e de contratações de operações de crédito.