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Para efeito do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento d...
Para efeito do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), a seguinte despesa relacionada à educação se enquadra no conceito de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino:
A
despesa com obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
B
despesas relativas à subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
C
despesas com programas suplementares de alimentação, assistência médico odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
D
despesa destinada aos levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando principalmente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
E
despesa destinada ao pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.