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O princípio orçamentário da universalidade estabelece que

O princípio orçamentário da universalidade estabelece que


A

a LOA deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.


B

as despesas empenhadas no exercício deverão ser iguais às receitas arrecadadas.


C

o orçamento de cada ente federado, no regime democrático, deve ser divulgado à sociedade de forma ampla.


D

as receitas e as despesas deverão constar na LOA pelo seu valor total.


E

as receitas arrecadadas no mês de referência devem ser somadas aos onze meses anteriores, excluídas as duplicidades.