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A PRODABEL é uma das unidades que compõem a Administração Indireta da Prefeitura de Belo Horizonte, constando da estrutura hierárquica municipal e ligada à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Quanto à responsabilidade fiscal da Prodabel, assinale a afirmativa correta.
Ainda que seja controlada pela Prefeitura, a empresa dispõe de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
Por ser uma empresa estatal independente, está sujeita aos limites e condições estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os recursos a destinados à empresa e os serviços por ela fornecidos devem ser incluídos nas notas explicativas dos balanços trimestrais da Prefeitura.
As demonstrações contábeis da Prefeitura devem compreender as transações e operações apenas dos órgãos, fundos ou entidades da administração direta.