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A PRODABEL é uma Sociedade de Economia Mista que recebe...
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Q3359700
Teclas de Atalhos
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A PRODABEL é uma Sociedade de Economia Mista que recebe mensalmente recursos financeiros destinados ao custeio de suas atividades. Este repasse é feito pelo seu acionista controlador, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, sendo o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) municipal. Em relação à LOA, assinale a afirmativa correta.
A
A iniciativa da elaboração da proposta orçamentária anual é do Poder Legislativo.
B
É constituída por três orçamentos: fiscal, previdência social e investimentos das empresas.
C
É elaborada pelo Poder Executivo e apreciada e aprovada pelo Poder Legislativo, com moderação do Poder Judiciário.
D
A LOA não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a contratação de operações de crédito.