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Um dos pilares dos planejamentos orçamentário e financeiro...

Um dos pilares dos planejamentos orçamentário e financeiro, esta lei compreende as metas e prioridades da administração pública e tem como principais competências: estabelecer metas e prioridades da administração pública; orientar a elaboração da Lei Orçamentária; dispor sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecer a política de aplicação das agências oficiais de fomento.


Assinale a alternativa que apresenta corretamente a Lei a que se refere o excerto:


A

Lei n.º 4.320/1964.


B

Lei Orçamentária Anual.


C

Lei de Diretrizes Orçamentárias.


D

Plano Plurianual.


E

Lei de Responsabilidade Fiscal.