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Leia o fragmento a seguir.A ______ é uma forma de concessão...
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Q3379966
Teclas de Atalhos
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Leia o fragmento a seguir.
A ______ é uma forma de concessão de benefícios fiscais, como isenções, reduções de alíquotas ou créditos presumidos, que resultam em uma diminuição da arrecadação prevista, devendo ser acompanhada de uma ______ indicando as medidas de compensação para evitar impactos negativos no equilíbrio orçamentário e financeiro, conforme estabelecido pela ______.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento.
A
renúncia de receitas – justificativa técnica – Constituição Federal.
B
renúncia de receitas – estimativa de impacto orçamentário – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
C
renúncia de receitas – estimativa de impacto orçamentário – Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
subvenção econômica – análise de viabilidade – Lei de Responsabilidade Fiscal.
E
isenção fiscal – declaração de objetivos – Plano Plurianual.