O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição...
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O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição...

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.


Art. 165. da Lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:


I. o plano plurianual;

II. as diretrizes orçamentárias;

III. os orçamentos anuais.


Fonte: Câmara dos Deputados. ORÇAMENTO DA UNIÃO. https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/planejamento.


Relacione cada instrumento com sua respectiva característica:


1. PPA.

2. LDO.

3. LOA.


( ) Tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

( ) Seu papel é ajustar as ações de governo às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas previamente definidos aqueles que terão prioridade na execução do orçamento.

( ) Permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, também, quem são os beneficiários desses recursos.

( ) É a peça de mais alta hierarquia dentre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.


A

1 – 2 – 3 – 1.


B

1 – 2 – 3 – 3.


C

1 – 3 – 2 – 2.


D

2 – 3 – 1 – 1.


E

3 – 2 – 1 – 2.