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A execução orçamentária poderá processar-se mediante a descentralização de créditos. As...
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Q3387322
Teclas de Atalhos
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A execução orçamentária poderá processar-se mediante a descentralização de créditos. As dotações descentralizadas serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objeto previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional programática.
As empresas públicas federais que não integrarem os orçamentos fiscal e da seguridade social, mas que executarem as atividades de agente financeiro governamental,
A
poderão receber créditos em descentralização, viabilizando a consecução de objetivos previstos na lei orçamentária.
B
poderão receber créditos em descentralização, inviabilizando a consecução de objetivos previstos na lei orçamentária.
C
poderão ou não receber créditos em descentralização, a depender do lobby no Congresso e do ano orçamentário.
D
não poderão receber créditos em descentralização, viabilizando a consecução de objetivos previstos na lei orçamentária.
E
não poderão receber créditos em descentralização, inviabilizando a consecução de objetivos previstos na lei orçamentária.