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Sobre Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA)...
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Q3403139
Teclas de Atalhos
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Sobre Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa INCORRETA
A
As diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal referentes às despesas de capital e correlatas, assim como aquelas relativas aos programas de longa duração, são delineadas e enviadas até quatro meses antes do término do exercício financeiro do primeiro ano do mandato presidencial. Este documento norteia o processo de planejamento orçamentário para os quatro anos subsequentes.
B
Qualquer modificação na legislação tributária só pode ser implementada após devidamente autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), seja para estabelecer, aumentar, abolir, reduzir ou autorizar tributos.
C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o mecanismo que disciplina a formulação da lei orçamentária anual e estabelece as prioridades da gestão pública.
D
O Plano Plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Executivo.