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Assinale a alternativa correta considerando a Lei Federal...

Assinale a alternativa correta considerando a Lei Federal n.º 4.320 de 1964.


A

O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.


B

A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será apenas de forma prévia.


C

A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será apenas de forma concomitante.


D

O controle da execução orçamentária não compreenderá a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.


E

A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será apenas de forma subsequente à operação.