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O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento...
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Q3414719
Teclas de Atalhos
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O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, instituído pela Constituição Federal de 1988, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Esse instrumento é fundamental para a elaboração e execução das políticas públicas, assegurando a continuidade dos programas e projetos governamentais. A respeito do Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa correta.
A
O PPA é elaborado pelo Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional até 31 de maio do primeiro ano de mandato do Presidente da República.
B
O PPA tem vigência de quatro anos e norteia exclusivamente a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
O PPA pode ser alterado a qualquer momento por decreto do Presidente da República, sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.
D
O PPA detalha todas as despesas do governo para o ano seguinte, substituindo a necessidade de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
E
O PPA é um instrumento de planejamento que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, abrangendo o segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte.