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Os créditos orçamentários e adicionais são instrumentos...
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Q3414735
Teclas de Atalhos
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Os créditos orçamentários e adicionais são instrumentos fundamentais na gestão fiscal, permitindo a adequação do orçamento público às necessidades reais da administração. Compreender a natureza e a aplicação desses créditos é essencial para a administração financeira pública. No que se refere aos créditos orçamentários e adicionais, assinale a alternativa correta.
A
Créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
Créditos suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevistas, que não podem aguardar a tramitação de um projeto de lei.
C
Créditos extraordinários destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
D
Créditos suplementares podem ser abertos sem necessidade de autorização legislativa, desde que haja recursos disponíveis.
E
Créditos extraordinários são aqueles que complementam as dotações insuficientes da LOA, mediante decreto do chefe do Poder Executivo e autorizados pelo Legislativo.