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Para fins da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF)...

Para fins da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), considerar-se-á renúncia de receita:


A

A anistia.


B

A concessão de garantia.


C

A criação de fundo de aval.


D

A prorrogação de prazo para pagamento de imposto.