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O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem o objetivo de dar...
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem o objetivo de dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder / órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites.
Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.
A
O limite legal (ou limite máximo) constitui uma das formas para a avaliação da gestão fiscal do ente da Federação.
B
O limite de alerta foi estabelecido para que, a partir de então, estejam vedados alguns atos que acarretem aumento da despesa com pessoal, evitando assim que o limite máximo seja ultrapassado.
C
O Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos abrange administração direta, autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes.
D
O Relatório de Gestão Fiscal deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público até 30 (trinta dias) após o encerramento do período a que corresponder.