A Lei 4.320/1964 dispõe sobre os ditames legais que embasam...
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A Lei 4.320/1964 dispõe sobre os ditames legais que embasam...

Ano: 2024
Prova: COMPEC - UFAM - Técnico em Contabilidade - 2024

A Lei 4.320/1964 dispõe sobre os ditames legais que embasam a elaboração, o controle dos orçamentos e os balanços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ela determina que quando apresentada a Lei do Orçamento, ela será acompanhada de:


A

autorização para abertura de créditos especiais.


B

autorização para abertura de créditos extraordinários.


C

quadro de demonstrativo do programa anual de trabalho do governo.


D

quadro demonstrativo de compatibilização entre as metas fiscais e receitas previstas.


E

rol de dotações orçamentárias que estão sujeitas à descentralização de créditos.