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Um servidor, recém-empossado e lotado na Secretaria de...

Um servidor, recém-empossado e lotado na Secretaria de Planejamento e Finanças de um ente estadual, foi designado para revisar o Anexo de Metas Fiscais do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, antes que este fosse submetido à apreciação do Assembleia Legislativa do estado.


Ao analisar o quadro de metas anuais, em valores correntes e constantes, o servidor considerou inconsistente a inclusão de metas relativas:


A

a despesas primárias ou não financeiras;


B

à evolução do patrimônio líquido;


C

ao montante da dívida pública consolidada;


D

aos dois exercícios seguintes àquele a que o projeto se refere;


E

a receitas e despesas totais do exercício.