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De acordo com a Lei 4.320, as receitas e despesas de...
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Q3485564
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei 4.320, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo, no mínimo, um triênio. Esse quadro deve ser:
A
Aprovado por lei ordinária do Congresso Nacional.
B
Aprovado por decreto do Poder Executivo.
C
Aprovado por resolução do Tribunal de Contas.
D
Aprovado por lei complementar proposta pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
E
Aprovado por portaria do Tribunal de Contas.