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“A regra básica da LRF (art. 15), para todo e qualquer...
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Q3531390
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Despesa Pública (Art. 15 ao Art. 24)
Teclas de Atalhos
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“A regra básica da LRF (art. 15), para todo e qualquer aumento de despesa, pode ser assim traduzida: toda e qualquer despesa que não esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios de sua vigência, da sua adequação orçamentária e financeira com a LOA, o PPA e a LDO e, no caso de despesa obrigatória de caráter continuado, de suas medidas compensatórias, é considerada ___________________".
Fonte: Lei Complementar 101/2000-Atualizada. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9 ID PUBLICACAO:27789. Acesso em: 05 set. 2024.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:
A
não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público.
B
autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público.
C
autorizada, regular e lesiva ao patrimônio público.
D
autorizada, irregular e apropriada ao patrimônio público.
E
não autorizada, regular e apropriada ao patrimônio público.