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Considere o texto a seguir, referente a uma lei orçamentária hipotética. Lei nº 2.307, ...
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Q3535998
Teclas de Atalhos
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Considere o texto a seguir, referente a uma lei orçamentária hipotética.
Lei nº 2.307, de 13 de janeiro de 2023
Ementa: Esta lei estima a receita e fixa a despesa do município de Renascer das Cinzas para o exercício financeiro de 2023, estabelece a programação financeira do exercício e autoriza a realização de operações de crédito para as finalidades especificadas.
Esse trecho indica que foi desrespeitado o seguinte princípio orçamentário:
A
anualidade;
B
especificação;
C
exclusividade;
D
não vinculação;
E
programação.