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Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), qual das...
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Q3539730
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), qual das alternativas abaixo descreve corretamente o seu papel e os temas que ela aborda de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal:
A
A LDO estabelece metas e prioridades para a administração pública no ano, estabelece diretrizes e metas de política fiscal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, aborda temas como, por exemplo, metas e riscos fiscais, equilíbrio de receitas e despesas.
B
A LDO define as diretrizes para o Plano Plurianual (PPA) e estabelece apenas as metas de receita, sem considerar riscos fiscais.
C
A LDO orienta a execução do orçamento anual e detalha as despesas previstas, mas não trata de metas fiscais, riscos fiscais ou equilíbrio entre receitas e despesas.
D
A LDO estabelece as diretrizes para a execução orçamentária de longo prazo e não inclui temas relacionados ao equilíbrio fiscal ou a metas de receita e despesa.
E
A LDO define as prioridades para o desenvolvimento econômico e social a longo prazo, sem abordar temas de risco fiscal ou o equilíbrio entre receitas e despesas no curto prazo, assim como metas e riscos fiscais equilíbrio de receitas e despesas.