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No tocante sobre as leis que estruturam o modelo...
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Q3539754
Teclas de Atalhos
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No tocante sobre as leis que estruturam o modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil, é correto afirmar que:
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as prioridades de investimentos do governo para o longo prazo, enquanto o Plano Plurianual (PPA) define as metas fiscais anuais e a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha o planejamento dos investimentos e despesas para um período de cinco anos.
B
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é responsável por definir as metas fiscais de longo prazo, enquanto o Plano Plurianual (PPA) estabelece a previsão das receitas e despesas anuais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do orçamento anual.
C
O Plano Plurianual (PPA) tem a função de definir as diretrizes e metas orçamentárias de curto prazo, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece os objetivos para o desenvolvimento econômico nacional e a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha o orçamento de investimentos para o período de quatro anos.
D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é responsável por detalhar o orçamento de investimentos e despesas do governo para um período de quatro anos, enquanto o Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas fiscais anuais e a Lei Orçamentária Anual (LOA) define as prioridades para o longo prazo.
E
O Plano Plurianual (PPA) define as diretrizes, objetivos e metas para um período médio de quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da lei orçamentária anual e a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro.