A principal função dos governos e de outras entidades do...

A principal função dos governos e de outras entidades do setor público é a de fornecer serviços que aprimorem ou mantenham o bem-estar dos cidadãos e dos demais indivíduos. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. No primeiro ano de gestão do governo federal, uma das leis orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada. As informações se referem à Lei que institui:


A

O Plano Plurianual – PPA.


B

A Lei Orçamentária Anual – LOA.


C

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.


D

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.