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Assinale a alternativa que apresenta a "regra de ouro"...
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Q3585329
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta a "regra de ouro", isto é, a regra prevista constitucionalmente para as operações de crédito:
A
Possibilita a abertura de crédito suplementar com aprovação do Poder Legislativo, por maioria absoluta de votos, para realização de toda e qualquer operação de crédito, exceto por antecipação de receita.
B
Veda a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas correntes, salvo se houver prévia autorização na Lei Orçamentária Anual e se tratar de operação realizada entre 10 de janeiro e 10 de dezembro do exercício financeiro de vigência da Lei Orçamentária Anual.
C
Realiza a operação de crédito por antecipação de receita apenas após o dia 10 de janeiro e desde que não exista outra operação de mesma natureza ainda não paga, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Senado por maior absoluta.
D
Veda a realização de operações de crédito por antecipação de receita que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples.
E
Veda a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.