No que tange a Lei de Diretrizes Orçamentárias, indique a...

Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, excluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Disporá sobre as alterações na legislação tributária.