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Sobre a classificação da despesa orçamentária por natureza, o elemento de despesa tem p...
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Q3627650
Teclas de Atalhos
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Sobre a classificação da despesa orçamentária por natureza, o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gastos. Na relação dos elementos, os auxílios são despesas orçamentárias destinadas
A
a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado o disposto na legislação vigente.
B
ao reembolso de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores, inclusive de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos, conforme legislação específica.
C
à cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com a legislação em vigor.
D
a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
E
ao pagamento, autorizado em lei específica, de ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos.