Imagem de fundo

Nos termos da IN 01/97, da STN, a entidade privada convenente, de caráter particular, n...

Nos termos da IN 01/97, da STN, a entidade privada convenente, de caráter particular, não integrante da Administração Pública deverá, na execução das despesas com recursos recebidos em transferência adotar


A

os termos da Lei Federal nº 8.666/93


B

os critérios da entidade que procede à transferência.


C

os seus próprios critérios de contratação.


D

regras estabelecidas por seus órgãos diretivos.


E

procedimentos análogos aos estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/93.