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De acordo com o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, o empenho de...
Ano:
2024
Banca:
Gama Consultoria
De acordo com o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, o empenho de despesa é:
A
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B
O ato emanado de autoridade competente que autoriza a realização da despesa.
C
O ato emanado de autoridade competente que determina o pagamento da despesa.
D
O ato emanado de autoridade competente que liquida a despesa.