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Planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele(a), são identificadas as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.
O texto refere-se ao instrumento orçamentário denominado de
Plano Plurianual (PPA).
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Lei Orçamentária Anual (LOA).