Orçamento público é um planejamento materializado pela lei...

Orçamento público é um planejamento materializado pela lei orçamentária, no qual o governo, em quaisquer de seus níveis, relaciona, de forma legal, o seu programa de trabalho, que contém planos de custeio, investimentos, inversões e obtenção de recursos, com vistas ao preenchimento de suas necessidades funcionais.

A afirmação acima está: