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De acordo com a Lei n.º 4.320 de 1964, assinale a...
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Q3649797
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 4.320 de 1964, assinale a alternativa correta considerando a renúncia de receita.
A
A renúncia compreende somente a anistia e a remissão.
B
A renúncia compreende somente a remissão e o subsídio.
C
A renúncia compreende, não só, mas também, o crédito presumido e a concessão de isenção em caráter não geral.
D
A alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições não são compreendidas pela renúncia.
E
A renúncia compreende somente a concessão de isenção em caráter geral.