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Acerca do que concerne a Lei Orçamentária Anual (LOA) é...
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Q3649890
Teclas de Atalhos
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Acerca do que concerne a Lei Orçamentária Anual (LOA) é correto afirmar, exceto:
A
O projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
B
O Orçamento Fiscal e o Orçamento de Investimento, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
C
Compreende à uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro.
D
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um planejamento tático.
E
Se divide em três esferas orçamentárias: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento e o Orçamento da Seguridade Social.