Com relação ao sistema orçamentário brasileiro, é correto...
Imagem de fundo

Com relação ao sistema orçamentário brasileiro, é correto...

Com relação ao sistema orçamentário brasileiro, é correto afirmar que:


A

o Poder Legislativo estabelecerá leis relativas ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual;


B

o orçamento anual deve apresentar um mínimo de compatibilidade com o plano plurianual, de maior duração;


C

programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária só poderão ter seu início autorizado por decreto do executivo;


D

a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa só é permitida se os recursos tiverem sido previamente reservados;


E

nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão.