Imagem de fundo

Considerando o arcabouço legal que orienta a classificação...

Considerando o arcabouço legal que orienta a classificação das despesas na execução orçamentária brasileira, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA acerca das despesas correntes conforme estabelece a Lei n.º 4.320/1964.


A

Despesas de custeio referem-se exclusivamente às despesas com pessoal e encargos sociais do ente público.


B

Transferências correntes englobam, dentre outras, as subvenções concedidas, não necessitando de contrapartida direta em bens ou serviços.


C

Investimentos abrangem somente a execução de obras sem a inclusão dos gastos relativos à aquisição de equipamentos.


D

Inversões financeiras contemplam apenas as aquisições de imóveis ou bens de capital já em utilização pela administração pública.


E

Transferências de capital são limitadas às operações que resultem na amortização da dívida pública, excluindo-se as concessões de empréstimos ou financiamentos por parte do ente público.