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A execução da receita orçamentária segue algumas etapas...
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Q369474
Teclas de Atalhos
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A execução da receita orçamentária segue algumas
etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas
e percorridas pelos órgãos e pelas repartições
encarregados de executá-las respeitando-se
o princípio do caixa único ou da unidade de
tesouraria. Em relação a esse tema e tendo por
base a legislação federal e o disposto na 4ª edição
do Manual de Receitas Públicas, instituído pela
Portaria STN/SOF n. 2 , de 08 de agosto de 2007,
marque a opção correta.
A
A Previsão se caracteriza pela estimativa de
arrecadação da receita orçamentária e não pode
ser superior ao valor estabelecido na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
B
As receitas orçamentárias originárias para serem
arrecadadas dependem de autorização na Lei
Orçamentária Anual.
C
Independentemente da natureza, a receita passa
pelo estágio do lançamento.
D
As receitas intra-orçamentárias decorrem da
realização de despesas intra-orçamentárias, mas
não alteram o saldo da Conta Única do Tesouro
no Banco Central, traduzindo-se em meros
lançamentos contábeis.
E
No Governo Federal, o Recolhimento é a transferência
dos valores arrecadados, pelos agentes
arrecadadores autorizados, para a Conta Única
do Tesouro mantida no Banco do Brasil.