Imagem de fundo

A lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes...

A lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada denomina-se


A

Lei do Orçamento Anual.


B

Lei do Plano Plurianual.


C

Lei de Diretrizes Orçamentárias.


D

Lei dos Planos e programas gerais, regionais e setoriais.