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A Lei de Orçamento Anual (LOA) é um dos instrumentos de...
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Q3772839
Teclas de Atalhos
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A Lei de Orçamento Anual (LOA) é um dos instrumentos de planejamento econômico que orienta a execução das políticas públicas financiadas pelo orçamento. Nesse contexto, qual característica define a LOA em relação à sua abrangência temporal e execução?
A
Validade indeterminada, permitindo sua revisão a qualquer momento.
B
Planejamento decenal, abrangendo uma visão de longo prazo das finanças públicas.
C
Abrangência anual, com execução e validade limitadas ao exercício fiscal correspondente.
D
Flexibilidade para transferências de recursos entre exercícios fiscais sem restrições.