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Instrumento de planejamento governamental de caráter constitucional, cuja principal finalidade é orientar a elaboração da LOA definindo os programas e metas prioritários para o exercício financeiro, e servindo de elo entre o planejamento e a execução. Trata-se do/da:
Plano Plurianual.
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Decreto de Programação Financeira.
Quadro de Detalhamento da Despesa.
Cronograma de Desembolso Anual.