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Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O enunciado está a se referir:
ao Programa Regional de Desenvolvimento.
ao Programa de Aceleração do Crescimento.
ao Quadro de Origens e Aplicações de Recursos.
ao Plano Plurianual.
ao Quadro Trienal de Investimentos.