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Analise o texto abaixo. “O governo modificou a estimativa...

Analise o texto abaixo.


“O governo modificou a estimativa dos resultados positivos das contas públicas para os próximos anos. Antes, a trajetória era de superávit primário em 2025 (gastos menores que arrecadação) equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Agora é de déficit zero (gastos iguais à arrecadação), a mesma meta fiscal de 2024. Com o documento, o governo disponibiliza estudos e projeções econômicas para o país. Por exemplo, a exposição de motivos prevê o aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.502 em 2025. O reajuste pode mudar, pois depende do resultado dos indicadores de inflação”.


Fonte: adaptado de Agência Senado, 2024.


Considerando o contexto da elaboração do Orçamento Público do ano seguinte, é correto afirmar que o documento citado no texto trata-se da:


A

Lei Orçamentária Anual.


B

Lei Complementar.


C

Lei de Responsabilidade Fiscal.


D

Lei de Diretrizes e Bases.


E

Lei de Diretrizes Orçamentárias.