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O município Alfa, ao elaborar a Lei Orçamentária Anual...
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Q3909254
Teclas de Atalhos
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O município Alfa, ao elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), contemplou as receitas e despesas de todos os Poderes, Órgãos e entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal. Portanto, houve observância ao princípio orçamentário da
A
exclusividade, pois na LOA não deve conter qualquer dispositivo estranho à estimativa de receita e à fixação de despesa.
B
anualidade, pois o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado exercício financeiro, correspondente ao ano civil.
C
especificação, pois as receitas e despesas devem ser detalhadas e especificadas de forma clara e transparente na LOA, permitindo a compreensão das origens dos recursos e sua destinação.
D
unidade, pois deve ser proposto um único orçamento para cada ente da federação em cada exercício financeiro.