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Quando o Ente público se deparar com falta de recursos orçamentários para uma determina...

Quando o Ente público se deparar com falta de recursos orçamentários para uma determinada despesa ele poderá utilizar o recurso da abertura de um crédito adicional, desde que observados todos os requisitos legais. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação correta acerca dos créditos adicionais:


A

Não é permitida a autorização para abertura de crédito adicional especial na Lei do Orçamento, exigindo lei específica para tanto.


B

Os créditos adicionais especiais podem ser utilizados para complementação de dotação orçamentária.


C

A abertura de crédito adicional especial não exige a existência de recursos orçamentários disponíveis para sua abertura.


D

Recursos resultantes da anulação de dotação orçamentária não podem ser utilizados para abertura de crédito adicional suplementar.


E

Não é permitida a utilização de recursos provenientes de operação de crédito para abertura de crédito adicional.