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Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 a assunção, o...

Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16, equipara-se a


A

operação de crédito.


B

refinanciamento da dívida mobiliária.


C

dívida pública mobiliária.


D

dívida pública consolidada ou fundada.


E

concessão de garantia.