Mesmo após aprovada, a lei orçamentária anual ainda poderá...
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Mesmo após aprovada, a lei orçamentária anual ainda poderá...

Mesmo após aprovada, a lei orçamentária anual ainda poderá passar por alterações por meio dos créditos adicionais. Sendo assim, os créditos suplementares


A

serão autorizados por decreto executivo e abertos por lei.


B

podem ser abertos, independentemente da existência de recursos disponíveis.


C

terão vigência adstrita aos exercícios financeiros cobertos pelo plano plurianual.


D

é a espécie de crédito adicional que é exceção ao princípio orçamentário da exclusividade.