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A abertura dos créditos suplementares e especiais à lei...
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Q3942909
Teclas de Atalhos
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A abertura dos créditos suplementares e especiais à lei orçamentária anual de um ente da federação depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição e justificativa. Desde que não sejam comprometidos, consideram-se recursos para esse fim
A
os serviços da dívida a pagar.
B
os resultantes de anulação parcial ou total de receitas orçamentárias.
C
a expectativa de aumento de arrecadação de exercícios financeiros futuros.
D
o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.