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Determina as diretrizes, os objetivos e as metas da...

Determina as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública:


A

A Lei de Diretrizes Orçamentárias.


B

A Constituição Federal.


C

Os planos e programas gerais, setoriais e regionais.


D

A Lei Orçamentária anual.


E

O Plano Plurianual