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Considere que o prefeito do município X anuncia, em um ano eleitoral, a construção de u...
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Q4015501
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Municípios com população inferior a 50 mil habitantes
Teclas de Atalhos
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Considere que o prefeito do município X anuncia, em um ano eleitoral, a construção de um novo hospital municipal, visando melhorar o atendimento à população e obter apoio político. São requisitos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que devem ser seguidos para que o prefeito possa anunciar e implementar essa medida, EXCETO:
A
Inclusão da construção do hospital no plano plurianual pela prefeitura.
B
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
C
Aprovação prévia da proposta de despesa pela Câmara Municipal, mesmo sem compatibilidade com o plano plurianual.
D
Antecipação da despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantia que ela esteja compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).