A classificação da receita arrecadada para efeito da...

Q406418

Com respeito à unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, julgue os itens seguintes.

A classificação da receita arrecadada para efeito da dedução das parcelas ou cotas-partes dos recursos tributários e de contribuições, destinadas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, é responsabilidade do Ministério da Fazenda.